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  Lei 4.568/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 4.546, de 19 de dezembro de 2001, que consolida e altera as normas que dispõem sobre benefícios fiscais e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.546/2001 21/12/2001INCLUIAcrescenta o artigo 5º-A.
Lei4.546/2001 21/12/2001ALTERADá nova redação ao artigo 6º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.023/2007 10/03/2007MENCIONA
Lei4.982/2006 12/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei4.893/2005 10/09/2005MENCIONA

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