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Lei 4.152/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.412, de 04 de outubro de 1.993, que instituiu o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e revoga a Lei nº 4.024, de 19.11.97.

Situação: Revogado

Data do Ato: 15/12/1998

Autoria

Pedro Motta

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.024/1997	22/11/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.024/1997	22/11/1997	MENCIONA
Lei	3.412/1993	08/10/1993	CONSOLIDA	Dá nova redação ao art. 2º; ao caput dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º; ao inciso I e § 1º, do art. 4º; ao § 1º, do art. 6º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.630/2002	06/08/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.555/2001	28/12/2001	MENCIONA

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