Ementa: Altera o Artigo 10 da Lei nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.638/1995 29/04/1995MENCIONA
Lei3.345/1993 25/05/1993MENCIONA
Lei3.257/1992 23/10/1992MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDADá nova redação ao art. 10.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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