Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1802 - Código de Normas e Instalações Municipais, fixando distância mínima das esquinas para plantio de árvores.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.802/1977 17/08/1977INCLUIA alínea "d", ao art. 46.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.