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Lei 2.739/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as tabelas de lançamento e cobrança das taxas municipais da Lei 1108, de 27 de dezembro de 1966 - Código Tributário Municipal.

Situação: Revogado

Data do Ato: 22/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.568/1988	07/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.108/1966	27/12/1966	CONSOLIDA	as tabelas de lançamento e cobrança das taxas municipais.
Lei	1.108/1966	27/12/1966	ALTERA	as tabelas de lançamento e cobrança das taxas municipais.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.894/1990	21/12/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.760/1990	04/04/1990	ALTERA	altera - reduz aliquota prevista no item II, da Tabela VI para 10%.

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