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Lei 2.256/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o parágrafo 4º e acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 11, inciso I, letra "A", da Lei 2066/1982, que dispõe sobre o uso do solo.

Situação: Revogado

Data do Ato: 02/07/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.066/1982	05/05/1982	INCLUI	Acrescenta os §§ 5º e 6º, ao art. 11.
Lei	2.066/1982	05/05/1982	ALTERA	Dá nova redação ao § 4º, do art. 11.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.381/1986	29/12/1986	REVOGA TOTALMENTE

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