Ementa: Reestrutura o funcionalismo da Câmara Municipal de Jacareí, cria, reclassifica, extingue cargos e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.457/1971 14/05/1971MENCIONAo art. 22.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.962/1980 11/06/1980REVOGA TOTALMENTE
Lei1.906/1979 23/05/1979INCLUIcria cargos
Lei1.906/1979 23/05/1979ALTERAo Anexo V.

Sobre

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