Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos e proventos do Pessoal Estatuário da Câmara Municipal de Jacareí, inclusive os inativos, cria e extingue cargos, reclassifica e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/05/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.872/1978 01/12/1978MENCIONA
Lei1.872/1978 01/12/1978MENCIONAORÇAMENTO 79
Lei1.827/1977 18/11/1977INCLUIcria cargos
Lei1.827/1977 18/11/1977ALTERAo Anexo V.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.962/1980 11/06/1980REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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