LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 1.820/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria, reclassifica e extingue cargos (da Prefeitura Municipal de Jacareí).

Situação: Revogado

Data do Ato: 31/10/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.634/1974	02/07/1974	REVOGA
Lei	1.447/1971	17/03/1971	REVOGA
Lei	1.457/1971	14/05/1971	MENCIONA	o art. 22, § 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.090/1982	13/08/1982	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.079/1982	15/06/1982	MENCIONA
Lei	1.984/1980	22/10/1980	EXCLUI	o cargo de de Servente do art. 5º.
Lei	1.984/1980	22/10/1980	INCLUI	Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 6º; os itens VIII e IX, ao § 1º, do art. 10.
Lei	1.984/1980	22/10/1980	MENCIONA	o Anexo I.
Lei	1.984/1980	22/10/1980	ALTERA	Dá nova redação ao art. 6º.
Lei	1.984/1980	22/10/1980	ALTERA	o art. 5º.
Lei	1.938/1979	26/11/1979	MENCIONA	o Anexo II.
Lei	1.938/1979	26/11/1979	ALTERA
Lei	1.916/1979	09/08/1979	MENCIONA	o § 3º, do art. 10.
Lei	1.916/1979	09/08/1979	ALTERA
Lei	1.911/1979	07/06/1979	MENCIONA	o item IV, § 3º, do art. 10.
Lei	1.911/1979	07/06/1979	ALTERA
Lei	1.844/1978	03/03/1978	MENCIONA

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