LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 1.984/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo e altera a Lei Municipal nº 1.820/1977. (inclui no Quadro do Pessoal Efetivo Burocrático os cargos de Auxiliar de Administração e Assistente de Biblioteca e altera a Lei nº 1820 que cria, reclassifica e extingue cargos da Prefeitura Municipal de Jacareí).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/10/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.820/1977	31/10/1977	EXCLUI	o cargo de de Servente do art. 5º.
Lei	1.820/1977	31/10/1977	INCLUI	Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 6º; os itens VIII e IX, ao § 1º, do art. 10.
Lei	1.820/1977	31/10/1977	MENCIONA	o Anexo I.
Lei	1.820/1977	31/10/1977	ALTERA	Dá nova redação ao art. 6º.
Lei	1.820/1977	31/10/1977	ALTERA	o art. 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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