Ementa: Concessão e Reestruturação dos valores de auxílios e contribuições.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/06/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.560/1972 30/11/1972MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.144/1983 15/09/1983REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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