Ementa: Código de Obras.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/06/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.847/2005 22/01/2005MENCIONA
Lei4.275/1999 29/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei1.686/1975 01/01/1975ALTERA

Sobre

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