Ementa: Altera dispositivo da lei 1458, de 04.06.71, que dispõe sobre as construções e loteamentos em geral do município.
Situação: Vetado
Data do Ato: 01/01/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.458/1971 04/06/1971ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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