Ementa: Doação de Jazigos Perpétuos na Necrópole Minicipal, a Prefeitos, Vereadores, Funcionários Municipais e componentes da FEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.409/1970 04/09/1970ALTERAnova redação ao art. 1º
Lei1.190/1968 03/10/1968ALTERAartigo 2°
Lei1.171/1968 09/05/1968ALTERAartigo 2°

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