Ementa: Dispõe sobre modificação do artigo 2° da Lei n° 238 de 31/12/52.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei238/1952 03/12/1952ALTERAartigo 2°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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