Ementa: Autoriza o Prefeito a desapropriar área de terreno para a Estrada de Igaratá.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/06/1951

Observação


Revogado pela Lei nº 181

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei181/1952 28/01/1952REVOGAtoda lei
Lei159/1951 08/09/1951MENCIONA
Lei150/1951 30/06/1951ALTERADA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º

Sobre

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