Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 147, de 5 de junho de 1951, no seu artigo 3°.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/06/1951

Observação


Revogado pela Lei nº 181

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei147/1951 05/06/1951ALTERADA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei181/1952 28/01/1952REVOGAtoda lei
Lei159/1951 08/09/1951MENCIONA

Sobre

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