Ementa: (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde do Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona o artigo 159, parágrafo 6º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.696/2012 23/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei5.387/2009 11/09/2009ALTERAPARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º
Lei4.901/2005 10/09/2005ALTERANova redação ao caput do art. 6º

Sobre

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