LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 4.762/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 4.594, de 18 de abril de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos servidores e aos inativos e pensionistas da Municipalidade.

Situação: Revogado

Data do Ato: 20/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.594/2002	19/04/2002	INCLUI	Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e acrescenta o artigo 5-A.
Lei	4.594/2002	19/04/2002	MENCIONA
Lei	4.594/2002	19/04/2002	ALTERA	Altera o caput e respectiva tabela do artigo 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.143/2008	01/02/2008	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais