LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.758/2004

Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, fixa requisitos de provimento e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 27/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.791/2013	20/09/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.641/2011	21/12/2011	ALTERA	Anexo II
Lei	5.588/2011	25/07/2011	MENCIONA
Lei	5.380/2009	18/07/2009	ALTERA	Altera a lotação do cargo de Assistente Serviços Municipais.
Lei	5.073/2007	15/09/2007	ALTERA	Anexo I

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