Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DISCIPLINADA PELAS LEIS NºS 4.758/2004 E 5.121/2007.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.121/2007 21/12/2007MENCIONA
Lei4.758/2004 27/03/2004MENCIONA
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAparágrafo 7º do artigo 43

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.791/2013 20/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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