Ementa: Amplia, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, a lotação do cargo de Assistente de Serviços Municipais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.758/2004 27/03/2004ALTERAAltera a lotação do cargo de Assistente Serviços Municipais.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.791/2013 20/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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