REVOGADA PELA LEI Nº 5791/2013.
LEI Nº 5.380/2009, DE 16 DE
JULHO DE 2009
Amplia, na estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, a lotação do cargo de Assistente
de Serviços Municipais.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º
Fica ampliada de 8 (oito) para 9 (nove), na estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Jacareí, a lotação do cargo de Assistente Serviços
Municipais, Referência 1, constante da Lei
nº 4.758/2004.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE JACAREÍ, 16 DE JULHO DE 2009.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES DIOBEL DE LIMA FERNANDES - PRESIDENTE, JOSÉ
ANTERO - 1º SECRETÁRIO E ALEX DA FANUEL - 2º SECRETÁRIO (MESA DIRETORA DO
LEGISLATIVO).
AUTOR DAS EMENDAS: VEREADOR
ADRIANO DA ÓTICA.
Publicada
no Boletim Oficial do Município nº. 631 em 18/07/2009.
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.