Ementa: AMPLIA A LOTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.642/2011 19/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.505/2001 11/10/2001ALTERAAmplia lotação de cargos públicos
Lei4.263/1999 27/12/1999ALTERAAmplia lotação de cargos públicos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.878/2014 11/09/2014MENCIONAAmplia lotação de cargos públicos

Sobre

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