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Lei 4.057/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades sociais sem fins lucrativos do Município, visando a concessão de subvenções e auxílios.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.041/1997	23/12/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.348/2000	14/07/2000	CONSOLIDA	Dá nova redação ao artigo 1º.
Lei	4.348/2000	14/07/2000	INCLUI	Acrescenta o § 5º, ao art. 6º; o par. Único, ao art. 4º; os incisos IV e V, ao art. 5º.

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