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  Lei 4.348/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 4.057, de 13 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a celebração de convênios com entidades sociais sem fins lucrativos do Município, visando a concessão de subvenções e auxílios.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2000

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Lei4.057/1998 18/02/1998CONSOLIDADá nova redação ao artigo 1º.
Lei4.057/1998 18/02/1998INCLUIAcrescenta o § 5º, ao art. 6º; o par. Único, ao art. 4º; os incisos IV e V, ao art. 5º.

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