Ementa: Dispõe sobre a alteração da lotação de cargos públicos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2002 23/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.819/2013 23/12/2013MENCIONA

Sobre

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