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Resolução Legislativa 601/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, reenquadra, cria, extingue cargos, fixa atribuições e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/09/1997

Autoria

Egidio Antônio Coimbra

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Resolução Legislativa	599/1997	21/05/1997	REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa	575/1995	23/02/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.897/1996	11/12/1996	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	612/1999	03/12/1999	CONSOLIDA	denominação de cargos do Anexo II
Resolução Legislativa	612/1999	03/12/1999	CONSOLIDA	artigo 13; artigo 25; renumera inciso XIII do anexo VIII passando a ser XIV; renumera inciso VII do anexo VII passando a ser VIII; anexo VII; inciso VI do anexo VII; inciso IV do anexo VII; incisos VI e IX do Anexo VII; renumera as referências numéri
Resolução Legislativa	612/1999	03/12/1999	EXCLUI	cargo de Gerente de Contratos e Convênios - Ref. 13 do Anexo I
Resolução Legislativa	612/1999	03/12/1999	INCLUI	cargos no Anexo II
Resolução Legislativa	612/1999	03/12/1999	INCLUI	parágrafos do 1° ao 8° do artigo 5°; inciso XIII ao anexo VIII; inciso VII ao anexo VII; inciso VIII no anexo VII; inciso X no Anexo VII e VIII
Resolução Legislativa	612/1999	03/12/1999	MENCIONA	parágrafos 1° ao 5° do artigo 5° e parágrafo 7° do artigo 5°
Resolução Legislativa	602/1997	19/11/1997	CONSOLIDA	anexo VIII

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