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Resolução Legislativa 612/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a resolução nº 601, de 24 de Setembro de 1997 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/12/1999

Autoria

Edson, Marino Faria e Egídio (Mesa Diretora do Legislativo)

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	601/1997	24/09/1997	CONSOLIDA	denominação de cargos do Anexo II
Resolução Legislativa	601/1997	24/09/1997	CONSOLIDA	artigo 13; artigo 25; renumera inciso XIII do anexo VIII passando a ser XIV; renumera inciso VII do anexo VII passando a ser VIII; anexo VII; inciso VI do anexo VII; inciso IV do anexo VII; incisos VI e IX do Anexo VII; renumera as referências numéri
Resolução Legislativa	601/1997	24/09/1997	EXCLUI	cargo de Gerente de Contratos e Convênios - Ref. 13 do Anexo I
Resolução Legislativa	601/1997	24/09/1997	INCLUI	cargos no Anexo II
Resolução Legislativa	601/1997	24/09/1997	INCLUI	parágrafos do 1° ao 8° do artigo 5°; inciso XIII ao anexo VIII; inciso VII ao anexo VII; inciso VIII no anexo VII; inciso X no Anexo VII e VIII
Resolução Legislativa	601/1997	24/09/1997	MENCIONA	parágrafos 1° ao 5° do artigo 5° e parágrafo 7° do artigo 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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