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Lei 4.024/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 3.412, de 04.10.93, que "Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo".

Situação: Revogado

Data do Ato: 22/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.412/1993	08/10/1993	CONSOLIDA	Dá nova redação ao art. 3º; ao inciso I e ao § 1º, do art. 4º e ao caput, do art. 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	4.555/2001	28/12/2001	MENCIONA
Lei	4.152/1998	15/12/1998	MENCIONA
Lei	4.152/1998	15/12/1998	REVOGA TOTALMENTE

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