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Lei 4.555/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 3.412, de 4 de outubro de 1993, que institui Programa de Bolsas de Estudo, alterada posteriormente pelas Leis n.º s 4.024, de 19 de novembro de 1997, e 4.152, de 11 de dezembro de 1998.

Situação: Revogado

Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.152/1998	15/12/1998	MENCIONA
Lei	4.024/1997	22/11/1997	MENCIONA
Lei	3.412/1993	08/10/1993	CONSOLIDA	Dá nova redação ao art. 11.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.630/2002	06/08/2002	REVOGA TOTALMENTE

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