LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.022/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.553, de 05/08/94, que "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, visando o repasse de verbas necessárias ao desenvolvimento de suas atividades de emergência, cria o Conselho Gestor e dá outras providências" .

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.670/1995	24/06/1995	MENCIONA
Lei	3.553/1994	05/08/1994	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso III, e aos §§ 1º e 3º, do art. 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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