Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3553, de 05.08.94, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, visando o repasse de verbas necessárias ao desenvolvimento de suas atividades de emergência, cria o Conselho Gestor e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.553/1994 05/08/1994CONSOLIDADá nova redação ao art. 4º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.022/1997 20/11/1997MENCIONA

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