Ementa: Altera o artigo 1° da Lei n° 322, que modificou a Lei n° 295 de 18 de novembro de 1954.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei322/1955 23/05/1955ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.519/1972 22/06/1972MENCIONAo par único, do art. 1º.
Lei1.519/1972 22/06/1972ALTERADá nova redação ao caput do art. 2º e às alíneas "a" e "b", do art. 4º.

Sobre

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