Ementa: Altera a Lei n° 1.379, de 24 de junho de 1970 e dá outras providências (Boxes no Mercado Municipal).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.379/1970 24/06/1970MENCIONAo par único, do art. 1º.
Lei1.379/1970 24/06/1970ALTERADá nova redação ao caput do art. 2º e às alíneas "a" e "b", do art. 4º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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