Ementa: Altera o artigo 3°, parágrafos 1° e 2°, o artigo 5°, acrescentando mais um parágrafo, o artigo 6° e o artigo 10 da Lei n° 295, de 18.11.1954 - Mercado Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei295/1954 18/11/1954ALTERAAltera o artigo 3°, parágrafos 1° e 2°, o artigo 5°, acrescentando mais um parágrafo, o artigo 6° e o artigo 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.379/1970 24/06/1970ALTERAartigo 1°

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