LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 4.962/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos veículos de transporte público individual de passageiros, e dá outras disposições.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.035/1981	14/09/1981	ALTERA	toda lei

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.264/2008	23/08/2008	CONSOLIDA	inciso I, do artigo 2º, incisos II e III, do art. 5º e o art. 7º.
Lei	5.264/2008	23/08/2008	INCLUI	Parágrafos 1º, 2º, e 3º no artigo 2º., § 3º no art. 5º, § único no art. 6º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais