Ementa: Dispõe sobre a doação à Sociedade Mantenedora de Ensino de Jacareí de um imóvel situado à Rua XV de Novembro esquina com a Rua José Bonifácio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.852/1978 12/05/1978REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.041/1981 29/10/1981ALTERADá nova redação ao art. 2º.

Sobre

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