Ementa: Dispõe sobre alteração na redação do artigo 2º da Lei nº 1998/1980 e dá outras providências. (dá um prazo de 12 meses para que a Sociedade Mantenedora de Ensino inicie as obras de construção do prédio).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.998/1980 10/12/1980ALTERADá nova redação ao art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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