Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.262/1999 29/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.439/2001 16/02/2001REGULAMENTARegulamenta o parágrafo 2º, do artigo 2º.

Sobre

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