Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/05/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.712/1975 01/12/1975MENCIONA
Lei1.713/1975 01/12/1975MENCIONA
Lei1.652/1974 25/09/1974REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.476/1993 29/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.942/1979 28/11/1979ALTERAartigo 7°
Lei1.938/1979 26/11/1979MENCIONA
Lei1.925/1979 18/10/1979ALTERADá nova redação aos arts. 7º e 10.

Sobre

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