Ementa: Autoriza a desincorporação e doação de imóvel que especifica - SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.370/1986 05/02/1986MENCIONA
Lei2.157/1983 01/12/1983REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.793/1990 12/06/1990MENCIONA
Lei2.793/1990 12/06/1990ALTERA

Sobre

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