Ementa: Prorroga o prazo concedido ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para início das obras de edificação de unidade escolar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.449/1987 22/12/1987MENCIONA
Lei2.449/1987 22/12/1987ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.