Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2498, de 10 de junho de 1988 (subvenção, JAM - Jacareí Ampara Menores)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.498/1988 14/06/1988ALTERADá nova redação ao art. 3º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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