Ementa: Altera a Lei n.º 3.617, de 22 de fevereiro de 1995, e amplia a lotação de cargos públicos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Administração Indireta - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.118/2007 20/12/2007MENCIONA
Lei3.617/1995 24/02/1995ALTERAAltera o Anexo C.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.819/2013 23/12/2013MENCIONA

Sobre

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