LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 5.034/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 4.943, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.943/2006	18/02/2006	REVOGA	revogados os incisos I e parágrafo único do artigo 6º e artigo 9º da Lei n.º 4.943
Lei	4.943/2006	18/02/2006	INCLUI	o art. 10º passa vigorar acrescido dos incisos III, IV e V, e do parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais