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  Lei 3.478/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.409/1993 08/10/1993MENCIONA
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAArtigo 2°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.455/2001 04/05/2001INCLUICria cargo e o acrescenta no Quadro Servid. Fund. Cult de Jacarehy.
Lei4.282/1999 30/12/1999CONSOLIDADá nova redação aos artigos 5º, 9º e 11.
Lei4.060/1998 27/02/1998INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro da Fund.
Lei3.562/1994 06/09/1994CONSOLIDAO Anexo I.

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