LEI N° 3478, de 27 de dezembro de 1.993.

 

Dispõe sobre o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu e dá outras providências.

 

O Dr. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, Prefeito Municipal de Jacareí, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1°   Fica instituído o Plano de Classificação de Cargos da Fundação Cultural de Jacarehy - JOSÉ MARIA DE ABREU, assim entendidos os servidores públicos municipais submetidos ao regime jurídico único, estatutário, nos termos da Lei 3409, observado, dentre outras normas, o disposto nos artigos 39 a 41 da Constituição Federal.

 

Art. 2°   A composição e a forma de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação passam a ser as constantes desta Lei.

 

Art. 3°   Para efeito desta Lei, aplica-se o disposto no artigo 2°, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 - Estatuto dos Servidores do Município de Jacareí.

 

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE PESSOAL

 

Art. 4°    O quadro de pessoal compõe-se de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão, regidos pelo Estatuto dos Servidores do Município de Jacareí, que compõem a parte permanente.

 

Art. 5°   Ficam criados e mantidos os cargos públicos de provimento efetivo, constantes do Anexo I e os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo II, que fazem parte integrante da presente Lei.

Artigo alterado pela Lei nº. 4282/1999

 

Art. 6°   Os cargos públicos de provimento efetivo serão providos mediante concurso público.

 

Parágrafo único.            a regulamentação do concurso será feita, posteriormente, através de decreto baixado pelo Prefeito.

 

Art. 7°    Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração pelo Prefeito, respeitadas as condições para provimento.

 

Art. 8°   Todo servidor público que vier a ocupar cargo em comissão terá resguardado seu direito de retornar ao seu cargo de origem.

 

CAPÍTULO III

Da Escala de Vencimentos

 

Art. 9°    A escala de vencimentos dos cargos públicos, de provimento efetivo constitui-se de 8 (oito)  referências, compreendendo os números 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 e 12 , e o símbolo CCI para os cargos públicos de provimento em comissão, em consonância com a escala de vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacareí.

Artigo alterado pela Lei nº. 4282/1999

 

Art. 10.    A cada classe de cargos corresponderá determinada referência.

 

Parágrafo único.  a admissão far-se-á sempre na referência inicial do cargo.

 

Art. 11.     Os valores da escala de vencimentos dos servidores da Fundação, são os constantes do Anexo III, da presente Lei.

Artigo alterado pela Lei nº. 4282/1999

 

Art. 12. Nenhum servidor poderá perceber vencimento inferior ao salário mínimo.

 

CAPÍTULO IV

Das Substituições

 

Art. 13.   Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante do cargo de presidência, direção e encarregatura.

 

§ 1°    somente no período e nos casos do "caput" deste artigo, o substituto perceberá a diferença de vencimento entre a sua referência e a do substituído, sobre ela incidindo suas vantagens pessoais incorporadas ou não.

 

§ 2°    nas demais substituições não caberá diferença de vencimentos.

 

Art. 14.    Qualquer que seja o período de substituição, o substituto retornará após, ao seu cargo de origem.

 

CAPÍTULO V

Das Disposições Finais e Transitórias

 

Art. 15.    Ficam extintos os cargos e empregos criados por leis anteriores e que expressamente não constem desta lei, resguardados possíveis direitos de seus ocupantes.

 

Art. 16.    Para início de suas atividades, a Prefeitura Municipal de Jacareí colocará 20 (vinte) servidores à disposição da Fundação por um período de 02 (dois) anos, quando poderão optar pela lotação.

 

Art. 17.    O período oficial de trabalho dos servidores municipais será de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Parágrafo único.            o Chefe do Poder Executivo poderá baixar Decreto estabelecendo carga horária diferenciada para as diversas categorias profissionais e áreas de trabalho, em razão da peculiaridade dos serviços.

 

Art. 18.    As despesas decorrentes da execução desta lei serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, de acordo com as normas vigentes.

 

Art. 19.    O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, através de decreto, naquilo que for necessário.

 

Art. 20.    Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 27 de dezembro de 1.993.

 

DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

 

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ.

 

Publicado em: 29/12/1993, no Diário de Jacareí.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.


ANEXO I

 

Anexo alterado pela Lei nº. 3562/1994

RELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

08

Agente Cultural

G

01

Antropólogo

P

01

Arquivologista

P

02

Assistente Cultural

P

04

Assistente de Administração

G

03

Auxiliar de Administração

E

01

Auxiliar de Arquivo

E

04

Auxiliar de Biblioteca

E

08

Auxiliar de Serviços Gerais

A

01

Bibliotecário

P

01

Comprador

M

01

Copeiro

B

01

Encarregado de Equipe

G

01

Historiador

P

01

Motorista

G

01

Museólogo

P

03

Secretária

G

01

Técnico de Contabilidade

L

01

Arqueólogo

Cargo criado pela Lei nº. 4455/2001

12

02

Agente Cultural

Cargo criado pela Lei nº. 4060/1998

G


ANEXO II

CARGOS ISOLADOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

                                   

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

CONDIÇÕES DE PROVIMENTO

01

Presidente

CCO

Conhecimentos específicos na área de atuação

01

Diretor de Cultura

CCI

Conhecimentos específicos na área de atuação

01

Diretor de Preservação da Memória Municipal

CCI

Conhecimentos específicos na área de atuação

 


ANEXO III

ESCALA DE VENCIMENTOS

 

REFERÊNCIA

VALOR EM CR$

A

CR$ 25.099,00

B

CR$ 26.494,00

E

CR$ 30.676,00

G

CR$ 36.255,00

L

CR$ 49.781,00

M

CR$ 55.302,00

P

CR$ 74.283,00

 

SÍMBOLO

VALOR EM CR$

CCO

CR$ 314.155,00

CCI

CR$ 195.148,00

 

ANEXO IV

 

Denominação do cargo: AGENTE CULTURAL

 

Descrição Sumária:

Auxilia no planejamento e organização dos eventos culturais, fazendo a divulgação dos mesmos.

 

Exemplos Típicos de Tarefas:

-        participa do processo planejamento cultural, através da coleta de dados obtidos em textos ou colaboração da comunidade;

 

-        atua junto à população, levantando expectativas referentes a atividades culturais, localizando e resgatando expressões culturais diversas, para incentivar a criatividade e a participação dos munícipes;

 

-        participa de reuniões de grupos culturais, pesquisando e discutindo formas de difusão cultural, para atender as aspirações culturais da população;

 

-        executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para provimento:

a)      escolaridade: 2° grau;

 

b)      carga horária: 40 horas semanais

 

c)      condições de trabalho: serviço interno e externo.


Denominação do cargo: ANTROPÓLOGO

 

Descrição Sumária:

Investiga as origens e a evolução da raça humana, analisando as mudanças acorridas em suas características físicas, culturais, sociais e condições de vida, para adquirir conhecimento sobre o homem como ser animal e social.

 

Exemplos típicos de tarefas:

- estuda fósseis anteriores à existência do homem, utilizando instrumentos específicos de verificação, para determinar a evolução a partir de animais inferiores até a aparição do homem;

 

- examina as características físicas de fósseis humanas, comparando-as com os de grupos raciais existentes naquele tempo, para classificá-las de acordo com o período, rigor e grau de desenvolvimento;

 

- realiza pesquisas sobre o desenvolvimento da vida econômica cultural e social do homem, consultando fontes históricas e os restos materiais de civilizações passadas, como utensílios, armas, ferramentas e construções, aproveitando as descobertas realizadas por pesquisadores em outros terrenos e consultando a bibliografia existente, para definir os processos de transformação da sociedade humana no decorrer dos tempos;

 

- estuda e analisa dados de culturas passadas, aplicando seus conhecimentos sobre a evolução cultural, social e econômica da raça humana para resolver problemas apresentados pelo desenvolvimento atual das populações primitivas.

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: superior;

 

b)  habilitação : registro no órgão da classe profissional;

 

c)  experiência : mínima de 1 (um) ano;

 

d)  carga horária: 40 horas semanais;

 

e)  condições de trabalho: serviço interno e externo.


Denominação do cargo: ARQUIVOLOGISTA

 

Descrição Sumária:

Estuda e organiza documentos históricos, científicos, literários e de outra natureza, analisando-os por assunto e dando-lhes tratamento técnico, sistematização, para armazená-los em arquivo adequados, recuperação, informações e evitar que os mesmos se deteriorem.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- selecionar material coletado, como documentos oficiais e sigilosos, atos de reuniões, gravações sonoras e filmes, avaliando sua importância e valor histórico, para decidir o tipo de arquivamento adequado para cada documento;

 

- estuda sistema de classificação de documentos, identificando-os por assunto, codificando-os e padronizando-os por campos, classes, tipos, grupos, locais, etc, para estruturar de maneira satisfatória os sistemas de armazenamento e busca de informações;

 

- prepara índices bibliográficos, catálogos, cópias em microfilmes, mostrando as relações de assuntos através de referências cruzadas, ou da própria estrutura de classificação, para recuperação as informações nos documentos;

 

- redige resumos descritivos de conteúdo de documentos arquivados, ressaltando os aspectos essenciais dos mesmos, para propiciar sua utilização como fonte de informações;

 

- divulga os documentos arquivados, permitindo informações com outros centros de documentação;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: superior;

 

b)  habilitação: registro no órgão da classe profissional;

 

c)  experiência: mínima de (1) um ano;

 

d)  carga horária: 40 horas semanais;

 

e)  condições de trabalho: serviço interno e externo.


Denominação do cargo: ASSISTENTE CULTURAL

 

Descrição sumária:

Presta assistência à diretoria, selecionando material para projetos de formação cultural e determinando etapas para realização dos trabalhos dos agentes culturais.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- mantém contatos com especialistas para proferir cursos, seminários e eventos artísticos afins, pertinentes à formação continua, para propiciar aprimoramento das atividades e projetos desenvolvidos pela Fundação;

 

- adequar criticamente os conteúdos selecionados através de descrição sumária no projeto, elaboração de etapas, determinação de instrumentos para a realização do projeto;

 

- designa agentes culturais para atuar em campo, acompanhando-os no trabalho, fazendo as possíveis correções e a interação dos projetos entre os diversos órgãos de administração municipal;

 

- contacta os diversos setores da comunidade, auxiliando-os na elaboração de projetos culturais, de acordo com suas aspirações;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para o provimento:

 

a)      escolaridade: superior;

 

b)      habilitação : diploma registrado no Ministério da Educação;

 

c)      carga horária: 40 horas semanais;

 

d)      condições de trabalho: serviço interno e externo;


Denominação do cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 

Descrição Sumária:

 

Executa tarefas que envolvam necessidade de contatos freqüentes com outras unidades da Fundação, e eventuais, com autoridades de nível hierárquico intermediário, abrangendo execução sob supervisão e orientação do superior imediato, referentes as técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, classificação, codificação, catalização de documentos. Pesquisa, dados e informações, compreendendo, inclusive, a elaboração de cálculos aritméticos e estatísticas simples.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- executa tarefas administrativas de acordo com as normas e processos de cada área, seja rotineiro ou não;

 

- realiza tarefas gerais de caráter rotineiro sob supervisão;

 

- redigi ofícios, relatórios e outros documentos necessários;

 

- recebe, expede, analisa e arquiva documentos atinentes à área de atuação;

 

- datilografa textos diversos, como: ofícios, memorandos, circulares, telegramas;

 

- fazer transcrição de documentos originais, manuscritos ou impressos;

 

- preenche formulários e fichas em geral;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: 2° grau;

 

b)  habilitação: datilografia;

 

c)  carga horária: 40 horas semanais;

 

d)  condições de trabalho: serviço interno.


Denominação do cargo: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.

 

Descrição Sumária:

 

- Auxilia os serviços gerais administrativos, tais como a separação e classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, participação na organização de arquivos e fichários, datilografia de ofícios, minutas e outros textos, segundo processos e rotinas estabelecidas.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- coleta dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e fichários, e efetuando cálculo com o auxílio de máquinas de calcular, para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;

 

- atende a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina para obter ou receber informações;

 

- pode operar máquinas de duplicação de documentos como xerox, terminal de computador, fax etc;

 

- datilografa minutas, ofícios etc., transcrevendo originais, manuscritos ou impressos;

 

- preenche formulários e fichas e outros documentos, para atender as rotinas administrativas;

 

- participa da tramitação de requisição e recebimento de materiais de escritório, providenciando os formulários de solicitação e acompanhamento do recebimento, para manter o nível de material necessário a unidade de trabalho;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: mínima 6ª série do 1° grau;

 

b)  habilitação: datilografia;

 

c)  carga horária: 40 horas;

 

d)  condições de trabalho: serviço interno.


Denominação do cargo: AUXILIAR DE ARQUIVO

 

Descrição Sumária:

 

- Auxilia na organização de documentos históricos, cientificas, literários e de outra natureza para armazená-los em arquivos adequados, recuperar informações e evitar que os mesmos se deteriorem.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

-  auxiliar na seleção de documentos oficiais e sigilosos, nos atos de reuniões, gravações sonoras e filmes, avaliando sua importância e valor histórico, para arquivamento adequado para cada documento;

 

- auxilia na classificação, codificação e padronização dos assuntos, para estruturar de maneira satisfatória os sistemas de armazenamento e busca de informação.

 

- auxilia na preparação de índices bibliográficos, catálogos, cópias em microfilmes, para recuperação das informações nos documentos;

 

- executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: 1° grau;

 

b)  habilitação: datilografia;

 

c)  carga horária: 40 horas semanais;

 

d)  condições de trabalho: serviço interno.


Denominação do cargo: AUXILIAR DE BIBLIOTECA.

 

Descrição Sumária:

 

- Executa tarefas auxiliares de registro, manuseio e guarda de livros e publicações, em uma biblioteca, atendendo leitores, repondo o material nas estantes após as consultas, complementando e ordenando os fichários, controlando os empréstimos e devoluções e providenciando a recuperação do material com prazos vencidos para entrega, para permitir controle do acervo bibliográfico e facilitar a localização de livros e outras publicações.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- atende os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e aplicações, para auxiliá-los em suas consultas;

 

- efetua o registro dos livros retirados por empréstimos, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para a entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter dados para levantamento estatístico;

 

- controla a entrada de livros devolvidos, registrando a data de devolução dos mesmos e/ou calculando a soma a ser cobrada para as entregas em atraso, para manter o acervo bibliográfico;

 

- envia lembretes referentes a livros cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelos correios a seus usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação dos volumes devolvidos;

 

- repõe nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de acordo com o sistema de classificação adotado na biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar novas consultas e registros;

 

- mantém atualizados os fichários catalográficos de biblioteca, completando-as e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar a pronta localização dos livros e publicações;

 

- datilografa fichas e etiquetas em geral.

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade : 1° grau

 

b)  habilitação: datilografia;

 

c)  carga horária: 40 horas semanais

 

d)  condições de trabalho: serviço interno.


Denominação do cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

 

Descrição Sumária:

 

- Realizar tarefas manuais, geralmente simples, que exigem sobre tudo esforço físico, usando enxadas, pás, picaretas.

 

Descrição das Atribuições:

 

- Auxiliar no recebimento, entrega, contagem de materiais;

 

- Carregar e descarregar veículos em geral;

 

- Transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros;

 

- Fazer mudanças;

 

- Executar a abertura de valas em geral;

 

- Desobstruir os locais de trabalho de todo despejo ou transportar materiais para os locais de trabalho;

 

- Executar serviços de capina em geral;

 

- Quebrar pedras, derrubar construções com picaretas e martelo de alvenaria;

 

- Misturar e estender argamassa e concreto;

 

- Limpar parques, rios e outros logradouros públicos;

 

- Auxiliar em serviços de abastecimento de veículos;

 

- Auxiliar em serviços de jardinagens;

 

- Apreender animais soltos nas vias públicas;

 

- Manter limpos móveis, paredes, portas, escadas, pisos;

 

- Arrumar banheiros e toaletes;

 

- Executar serviços de limpeza em galerias de águas pluviais, valetas, bueiros, retirando matos e outros detritos;

 

- Tapar buracos existentes nas estradas;

 

- Escavar e fechar valas;

 

- Executar outras tarefas correlatas à acima descritas, a critério da chefia imediata.

 

Condições de trabalho:

 

a)  horário: período normal de 40 horas semanais;

 

b)  Outros: trabalho sujeito a desabrigo.

 

Requisitos para Preenchimento:

 

a)  Instrução: alfabetizado


Denominação do cargo: BIBLIOTECÁRIO

 

Descrição Sumária:

 

- Organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários nas bibliotecas.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- planeja e executa a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, bibliografia e leitores, e efetuando a compra, permuta e doação de documentos, para atualizar o acervo da biblioteca;

 

- executa serviços de catalogação e classificação de manuscritos, livros raros ou preciosos, mapotecas, publicações oficiais e seriados, bibliografia e referência, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;

 

- organiza fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padrões ou processos mecanizados, para possibilitar o armazenamento, busca recuperação da informação;

 

- orienta o usuário, indicando-lhe as fontes de informações, para facilitar as consultas;

 

- organiza o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centros de documentação e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações;

 

- supervisiona os trabalhos de encadernação e restauração de livros, demais documentos, dando orientação técnica às pessoas que executam as referidas tarefas, para assegurar a conservação do material bibliográfico;

 

- difunde o acervo da biblioteca, organizando exposições e distribuindo catálogos, para despertar no público maior interesse pela leitura;

 

- coordena os trabalhos de conservação do acervo, determinando o tipo de temperatura ambiental adequado e a utilização de substâncias químicas antideteriorantes, para preservar e resguardar de danos, decadência ou prejuízo as obras, coleções e objetos de arte;

 

- supervisiona os trabalhos de restauração de obras de arte parcialmente destruídas, orientando a técnica de execução para possibilitar a recuperação das peças mantidas ou objetos danificados;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para o provimento:

 

a)  escolaridade: superior;

 

b)  habilitação: registro no Conselho de classe profissional;

 

c)  carga horária: 40 horas semanais;

 

d)  condições de trabalho: serviço interno


Denominação do cargo: TÉCNICO DE CONTABILIDADE.

 

Descrição Sumária:

 

- Planeja, dirige e executa trabalhos inerentes à contabilidade organizando e supervisionando os referidos trabalhos e realizando tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da Fundação.

 

Exemplos típicos das tarefas:

 

- organiza os serviços de contabilidade, em geral, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

 

- executa e/ou supervisiona a escrituração de livros contábeis, atentando para a transcrição correta de dados contidos nos documentos originais e valendo-se de sistemas numerais e mecanizados, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;

 

- elabora balanços, balancetes e outras documentações contábeis, aplicando as técnicas apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da Fundação;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinados pelo superior imediato.

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: curso Técnico de Contabilidade;

 

b)  habilitação: registro no conselho de classe profissional;

 

c)  experiência : mínima de 1 (um) ano;

 

d)  carga horária: 40 horas semanais;

 

e)   condições de trabalho: serviço interno.


Denominação do cargo: COMPRADOR

 

Descrição Sumária:

 

- Compra maquinários, equipamentos, bens de consumo em geral e serviços, adquirindo as mercadorias através de processos seletivos de fornecedores e de licitação, para possibilitar seu uso ou consumo na Prefeitura.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- estuda os pedidos de compras recebidos das diversas unidades administrativas, examinando as solicitações e especificações dos bens, para verificar as possibilidades de atendimento;

 

- consulta publicações comerciais, cadastro de fornecedores e outras fontes, para orientar-se sobre as disponibilidades e preços de mercado;

 

- abre processos licitatórios entre os fornecedores, enviando-lhes as especificações dos materiais requisitados e o prazo determinado para a apresentação dos mesmos, para selecionar o que melhor atenda às necessidades da Prefeitura;

 

- participa da análise das propostas recebidas, verificando as vantagens oferecidas pelos fornecedores, cotejando preços, formas de pagamento, descontos e termo de entrega e elaborando mapas comparativos, para determinar as melhores ofertas e/ou submetê-las à decisão superior;

 

- organiza fontes adequadas de materiais, cadastrando fornecedores idôneos, coletando informações comerciais, consultando publicações;

 

- efetuando entrevistas, para manter um fichário atualizado das mesmas;

 

- acompanha o andamento dos pedidos de compra, controlando prazos de entrega e exercendo vigilância sobre os fornecedores, para assegurar cumprimento dos compromissos assumidos;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para provimento:

 

a) escolaridade : 2° grau;

 

b) carga horária: 40 horas semanais;

 

c) condições de trabalho: serviço interno e externo.


Denominação do cargo: COPEIRO.

 

Descrição Sumária:

 

- Distribuir alimentos e bebidas, seguindo as instruções recebidas, para servir aos comensais.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- distribuir refeições, transportando-as em bandeja ou carrinhos para servir aos funcionários e visitantes;

 

- recebe ou recolhe bandejas, louças, talheres após às refeições, providenciando sua lavagem e guarda, ou o envio à copa/cozinha para nova utilização;

 

- zela pela organização da copa, limpando-a, guardando os utensílios nos respectivos lugares, para manter a ordem do lugar;

 

- prepara e serve chá, café, sucos e sanduíches, em atendimento a pedido de seu superior imediato;

 

- realiza o controle diário do material existente na copa/cozinha, relacionando suas quantidades, para manter o nível de estoque e evitar extravios;

 

- executa o polimento de talheres, vasilhames e outros utensílios da copa, para conservar o bom aspecto dos mesmos;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para o provimento:

 

a) escolaridade: no mínimo alfabetizado;

 

b) carga horária: 40 horas semanais;

 

c) condições de trabalho: serviço interno.


Denominação do cargo: ENCARREGADO DE EQUIPE

 

Descrição Sumária:

 

- Orienta, coordena e fiscaliza equipe de servidores operacionais.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- orienta, coordena e fiscaliza o desenvolvimento dos trabalhos atribuídos à sua equipe;

 

- verifica a execução dos serviços de acordo com a programação e determinação superiores;

 

- faz previsões de mão-de-obra, materiais e instrumentos à execução dos trabalhos programados;

 

- verifica a presença dos servidores nos serviços;

 

- observa e faz cumprir normas disciplinares e de segurança;

 

- coordena as tarefas de sua equipe com as de outras equipes, quando necessário;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para o provimento:

 

a) escolaridade: mínimo 4ª série do 1° grau

 

b) carga horária: 40 horas semanais

 

c) condições de trabalho: serviço interno e externo.


Denominação do cargo: HISTORIADOR

 

Descrição Sumária:

 

- estuda os feitos realizados pelo homem nos tempos passados e atuais, pesquisando documentos históricos e outras fontes de informação, para possibilitar o conhecimento de um dos vários períodos ou as­pectos da vida e da atuação do ser humano.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- consulta as diversas fontes de informações sobre a época a ser estudada, pesquisando arquivos, bibliotecas, crônicas e publica­ções periódicas e estudando as obras de outros historiadores para obter as informações necessárias à elaboração de seu trabalho;

 

- seleciona os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, examinando sua autenticidade de valor relativo, para extrair conclusões e programação de trabalho;

 

- narra fatos passados e atuais e estabelece certas possibilidades futuras, baseando-se em estudos e comparações entre acontecimentos e na interpretação e reinterpretação pessoal desses acontecimentos, para ampliar o âmbito de compreensão das realidades progressas, atuais e futuras da humanidade;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: superior

 

b)  habilitação: registro no órgão de classe profissional;

 

c)  experiência: mínimo 1 (um) ano;

 

d)  carga horária: 40 horas semanais;

 

e)  condições de trabalho: serviço interno e externo.


Denominação do cargo: MOTORISTA.

 

Descrição Sumária:

 

- Dirige automóvel de passeio, acionando os comandos de marchas e direção e conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte de funcionários, autoridades e outros.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testando freios e parte eletrônica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;

 

-  liga o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquecê-lo e possibilitar a movimentação do veiculo;

 

- recebe os usuários e dirige o veículo, acionando os comandos e observando a sinalização e o fluxo de trânsito, para transportar os passageiros;

 

- zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção e solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos usuários, transeuntes e de outros veículos;

 

- zela pelos ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento;

 

- executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: mínima 4ª série do 1° Grau;

 

b)  habilidade: carta de habilitação expedida pelo DETRAN;

 

c)  experiência: mínima de um ano;

 

d)  carga horária: 40 horas semanais;

 

e)  condições de trabalho: serviço externo.


Descrição do cargo: MUSEÓLOGO.

 

Descrição Sumária:

 

- Organiza, amplia e conserva em um museu, coleções de objetos de caráter artístico, histórico e outras peças de igual valor e interesse, adotando sistemas específicos de catalogação, classificação, manutenção e divulgação, para facilitar a exposição do acervo, possibilitar o controle das peças, auxiliar pesquisa dores em suas consultas e despertar maior interesse no público.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- planeja e organiza a aquisição de objetos de arte e outras peças de valor, estudando os meios de adquiri-los para enriquecer ampliar o acervo do museu;

 

- cataloga e classifica as peças do museu, elaborando fichários e índices diversos, segundo o tipo, o valor, época e autor, para facilitar o atendimento ao público, possibilitar o controle das coleções e evitar o desvio das peças;

 

- divulga a existência das coleções do museu, organizando exposições de valor educativo, cultural e científico em campanhas educativas, para tornar essas coleções mais conhecidas e despertar interesse do público;

 

- adquire peças de exposição, desenvolvendo o intercâmbio com outros museus, alugando ou pedindo emprestadas peças de propriedade particular, renovação e ampliação do acervo;

 

- atende a pesquisadores, permitindo-lhes o acesso a material auto-exibível ao público, seja de valor histórico ou científico, para possibilitar-lhes pesquisas mais completas;

 

- estuda novos métodos e técnicas de preparação e exposição do acervo, consultando publicações especificadas mais recentes, e experimentando mudanças na disposição das peças, para propiciar aos visitantes uma melhor observação das obras expostas.

 

Requisitos para provimento:

 

a)  escolaridade: superior;

 

b)  habilitação: registro no órgão da classe profissional;

 

c)  experiência: mínima de 1 (um) ano;

 

d)  carga horária: 40 horas semanais;

 

e)  condições de trabalho: serviço interno e externo.


Denominação do cargo: SECRETÁRIA.

 

Descrição Sumária:

 

- Executa tarefas relativas à anotação, redação, datilografia e organização de documentos e a outros serviços de escritório, como recepção, registro de compromissos e informações, procedendo a normas específicas rotineiras ou de acordo com o seu próprio critério, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos da Fundação.

 

Exemplos típicos de tarefas:

 

- anota ditados de ofícios, relatórios e outros documentos, taquigrafando-os ou tornando-os em linguagem corrente, para datilografá-los e providenciar a expedição e/ou arquivamento dos mesmos;

 

- datilografa as anotações, ofícios, circulares e outros documentos apresentado-os na forma padronizada ou seguindo seu próprio critério, para providenciar a reprodução e despacho dos mesmos;

 

- redige a correspondência e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa;

 

- organiza os compromissos de seu superior hierárquico, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e participar-lhe o cumprimento das obrigações assumidas;

 

- recepciona as pessoas que se dirigem à sua unidade, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-las ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas;

 

- organiza e mantém um arquivo privado de documentos referentes à sua área, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta.

 

- atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, para prestar informações e anotação de recados.

 

- executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Requisitos para provimento:

 

a) escolaridade: 2° grau ou equivalente;

 

b) habilitação: a exigida pelo órgão da classe;

 

c) experiência: mínima de 1 (um) ano;

 

d) carga horária: 40 horas semanais

 

e) condições de trabalho: serviço interno

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.