Ementa: Cria a Comissão de Cooperação no Planejamento Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.512/1994 19/05/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.667/1995 10/06/1995INCLUIAcrescenta o par. Único ao art. 3º.
Lei3.667/1995 10/06/1995MENCIONA

Sobre

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