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Lei 3.518/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação de artigos da Lei nº 3110, de 17 de março de 1992, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.

Situação: Revogado

Data do Ato: 07/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.110/1992	20/03/1992	ALTERA	Dá nova redação ao art. 7º; ao par. Único do art. 11; ao art. 12; ao par. Único do art. 13; o ao art. 14; ao caput do art. 15; aos arts. 17, 18 e 19.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	4.171/1998	06/01/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.034/1997	05/12/1997	MENCIONA
Lei	3.549/1994	09/08/1994	MENCIONA

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